Bem-vindo à Just Burel.
O presente Termos e Condições Gerais da Just Burel destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Just Burel, de Laura Maria Pereira da Silva, pessoa singular com NIF 191352110, com sede na Rua Professor Augusto Nobre 323 R/C 4150-119 Porto, doravante “Just Burel” se regerá.
O serviço da Just Burel consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a loja Just Burel implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja Just Burel.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na loja Just Burel.
Se aceder à loja Just Burel, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A loja Just Burel reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Just Burel informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Just Burel compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Just Burel apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Just Burel a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Just Burel é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Laura Maria Pereira da Silva.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Just Burel são propriedade de Laura Maria Pereira da Silva ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Just Burel.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da Just Burel. A Just Burel não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Just Burel disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● MBWay
● Paypal
● Transferência Bancária
Após o pagamento ser concluído, a loja Just Burel irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Just Burel
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na loja Just Burel podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na loja Just Burel.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Just Burel compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Just Burel os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Just Burel através do seguinte contacto de e-mail: info@justburel.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Just Burel não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Just Burel reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Just Burel
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail: info@justburel.com
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Just Burel deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à loja Just Burel através do contacto de e-mail info@justburel.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Just Burel o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Just Burel não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Just Burel não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
ODR - Resolução Alternativa de Litígios
Ao abrigo da Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, ficam abaixo listadas as Entidades de Resolução de Alternativa de Litígios de Consumo, as quais o consumidor pode contactar em caso de conflito, na compra de produtos na loja online da Just Burel.
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
